Convenção Batista aprova novas restrições contra uniões homoafetivas e pílulas abortivas

O tema do casamento homoafetivo voltou a ganhar destaque no cenário político americano nos últimos meses

Durante a Reunião Anual da Convenção Batista do Sul (SBC), realizada nesta terça-feira (11), em Dallas, Texas, milhares de representantes aprovaram por aclamação três resoluções que abordam temas sociais e morais considerados centrais pela denominação. A SBC é a maior convenção protestante dos Estados Unidos, com aproximadamente 13 milhões de membros afiliados em todo o país.

Uma das resoluções, intitulada “Sobre a restauração da clareza moral por meio do design de Deus para gênero, casamento e família”, reafirma a oposição da denominação à decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Obergefell v. Hodges (2015), que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o território norte-americano.

O texto defende a revogação do julgamento e manifesta apoio a legislações que reconheçam exclusivamente a união entre homem e mulher como casamento legítimo. Também são mencionadas pautas relacionadas à proteção da infância, identidade biológica de gênero, direitos parentais e justiça em competições esportivas.

A segunda proposta aprovada abordou o enfrentamento à pornografia. Intitulada “Sobre a proibição da pornografia”, a resolução solicita que os legisladores federais e estaduais elaborem leis mais rigorosas para coibir a produção e o consumo de conteúdo pornográfico. Entre as sugestões estão a exigência de verificação de idade em plataformas digitais e a responsabilização civil de empresas e criadores envolvidos nesse tipo de material. O documento ainda elogia a promulgação do Take It Down Act, aprovado durante o governo Donald Trump, que intensifica punições para casos de vazamento de imagens íntimas sem consentimento, inclusive aquelas geradas por inteligência artificial.

O terceiro texto discutido teve como foco a rejeição ao uso de medicamentos abortivos, especialmente a mifepristona — substância amplamente utilizada em procedimentos de aborto químico. Com o título “Sobre a resistência aos males morais e perigos médicos das pílulas químicas do aborto”, a resolução lamenta o que chama de “destruição contínua de vidas pré-natais” e denuncia práticas da indústria do aborto que, segundo o documento, colocam a saúde da mulher em risco e agem de forma desonesta.

O pedido é para que a FDA (Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA) suspenda imediatamente a autorização do remédio, restabeleça antigos protocolos de segurança e reavalie sua liberação com base em novos dados clínicos. Também se solicita que o Congresso e os estados proíbam a fabricação e distribuição dessas substâncias, responsabilizando legalmente empresas envolvidas.

Apesar de não terem valor legal, as resoluções funcionam como declarações formais de posicionamento doutrinário da Convenção Batista do Sul, norteando igrejas filiadas em seus princípios éticos e morais.

O tema do casamento homoafetivo voltou a ganhar destaque no cenário político americano nos últimos meses. Parlamentares republicanos de estados como Idaho, Michigan, Montana, Dakota do Norte e Dakota do Sul têm apresentado propostas para pressionar a Suprema Corte a reavaliar a decisão Obergefell. Juristas, no entanto, apontam que apenas uma nova ação judicial envolvendo o tema poderia levar a Corte a reconsiderar o caso.

Fundada em 1845, a SBC mantém uma linha teológica conservadora e exerce forte influência em pautas ligadas à moral cristã nos Estados Unidos. O encontro em Dallas reforça essa identidade e mostra que, mesmo sem peso legal, a convenção continua sendo uma voz ativa no debate público americano sobre ética, fé e sociedade.